Para uma reforma administrativa digna para o servidor público

O neoliberalismo abriu precedentes para uma máxima citada ainda na década de 70, pela Ministra Britânica Margateth Thatcher, ao dizer que não existia a sociedade e sim o indivíduo e a família. O mesmo pensamento foi corroborado pelo  então Presidente dos  Estados Unidos Ronald Reagan na mesma época. Tudo isso marcou o fim da social democracia e o esatdo de bem-estar social. O Estado tornava-se menor, e os serviços públicos deixavam de atender prontamente a população. No Brasil essa onda neoliberal ganhou força nos meados dos anos 90, com o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, diante da privatização de grandes empresas estatais do setores de telefonia, industria de base, mineração e outras. Falava-se em privatizar para modernizar e melhorar os serviços, pura ilusão. O que se viu na realidade foram empresáros e políticos ávidos pelos lucros e loteando essas empresas por uma ninharia. E quem saiu perdendo? como sempre - a resposta é simples e direta - o povo brasileiro.  E nesse entra e sai de governo, o desmonte da coisa publica continua firme e forte. Pois, nos estados do Brasil, governadores adotam a mesma política, vender a preço de banana companhias de água e esgoto, energia, terras e o que for possível. Para eles, quanto mais se desfazer da coisa pública, melhor. Trata-se do mais nocivo entreguismo, alguns tem o desejo ardente de se desfazer de escolas, hospitais, creches e assim colocar tudo nas mãos da iniciativa privada. Desse jeito, não será mais preciso do agente político, dado que não há mais nada para administrar. Feitas as considerações, críticas e ironias, sabemos que o serviço público é essencial para o desenvolvimento da sociedade. Enfim, a iniciativa privada não possui capacidade, expertise e recursos para manter a qualidade de certos serviços públicos como: universidades, centros de pesquisa, hospitais, tecnologia de ponta, justamente por exigir altos investimentos e cujo retorno são de longuíssimo prazo. Prova de que o modelo neoliberal é incapaz de lidar com as mudanças e as necessidades sociais e econômicas próprias de nosso tempo. A crise de 2008 nos mostrou muito bem isso, quando o governo norte americano salvou bancos e empresas da bancarrota, mesmo assim grandes corporações financeiras foram a falência. No entanto, o que se vê por parte da maioria dos políticos alinhados a direita e extrema direita  são críticas contudentes ao tamanho do Estado, aos serviços públicos, as instituições governamentais e os seus servidores. Esses políticos criaram falsamente em suas mentes que o servidor público é um ser previligiado, que recebe milhões, não trabalha e possui um conjunto de benesses, assim formam uma casta intocável. Mas a realidade é bem diferente. A imensa maioria dos servidores públicos é composta por aqueles que fazem parte da base da pirâmide e estão nas salas de aula, hospitais, pequenas prefeituras, no atendimento assistencial, nas cozinhas, canteiros de obras, nas fazendas municipais e estaduais, na fiscalização e policiamento, em grande parte com salários baixos. A classe política joga sujo ao apontar a fração ínfima de servidores públicos que de fato tem regalias e privilégios como se fosse o todo. Ainda usam essa artimanha para se elegerem, ao vender para a sociedade tal mentira. Então, espalhou-se para todo lado que o servidor público é uma casta dotada de poder e bensesses. Porém, a sociedade não possui a real noção do cotidiano do serviço público; não compreende os meandros da legislação e do ordenamento jurídico que está por trás das rotinas, tarefas e atividade cotidianas. A gestão pública envolve uma complexa gama de normas, regras, valores exigidos aos seus servidores. Além deveres, protocolos que precisam ser cumpridos mediante leis. O orçamento, o planejamento e o gasto público, assim como as compras governamentais exigem enormes responsabilidades. Afinal, todo dinheiro público vem da sociedade atravé de impostos, por isso a necessidade de uma gestão orçamentária transparente e democrática. Por outro lado, quando temos os detratores do serviço público em favor apenas dos interesses do mercado recaímos na mais completa corrosão e desmonte das instituições públicas, como foi a destruição do Estado de bem-estar social. Os ideais contidos nos simpatizantes do libertarismo (anarcocapitalistas) aliados ao perigoso viês totalitário de governos como o facismo e nazismo (atualmente os ideais neofascistas típicos da extrema-direita) mostram não apenas críticas, mas sim profundo ódio às instituições públicas, principalmente àqueles que visam  serviços assistenciais voltados para a populção mais pobre. Pois, a ascenção de políticos da direita extremada da voz a tais ideologias contrárias aos serviços públicos. Portanto, certas doutrinas que se apresentam como hegemônicas não fornecem solução adequada para o mundo atual, pelo contrário, amplia e destrói as bases do mundo como o conhecemos. Vejam por exemplo a incapacidade  dos governos de direita ao lidar com a pandemia de Covid-19 em 2020: faltou vacina e oxigênio, tentaram utilizar medicamentos e tratamentos ineficazes e fora dos protocolos médicos e  as medidas de lockdown não foram devidamente cumpridas, jogando o trabalhador para a morte em nome da proteção econômica e manutenção do capital. Ações típicas das ideologias libertárias, fascistas da extrema-direita. Soma-se a tudo isso as tentativas de destruição completa da instituições democráticas por meio de manobras políticas colocadas nas casas legilativas. Projetos de leis que em nada beneficiam a população e buscam apenas a autopreservação da clasee política. A famigerada PEC da blindagem é o exemplo claro do descaso com a sociedade. Outra decisão equivocada vinda de parte dessa claque política está relacionada à reforma administrativa. A príncípio o projeto parece ser uma modernização do serviço público, onde estão previstas medidas que teoricamente cortam os previlégios de algumas categorias do judiciário, tais como: férias de 60 dias, penduricalhos e salários que ultrapassam o teto. Entretanto, sabemos que a coisa não é bem asim, a reforma atinge diretamente os servidores do baixo escalã, aqueles que estão na ponta, e consequentemente enfraquece a qualidade dos serviços. Essa é a intenção. Uma reforma admnistrativa realizada a toque de caixa, sem qualquer consulta ampla aos sindicatos da categoria; nem estudos de impactos e muito menos sem ouvir a sociedade não parece ser uma ação democrática. Querem mexer justamente num ponto nevrálgico - a estabilidade - uma forma covarde de retirar a autonomia, autoridade e a independência das decisões do servidor público. Na verdade tal reforma administrativa não se apresenta demonstra-se ao público, um caminho de inovação e modernização. Tudo fachada e discurso barato,  pura alegoria do fim de previlégios de uma ínfima casta do judiciário. Trata-se de uma manobra política para no futuro leiloar cargos e funções, uma forma pervesa de fidelizar o empregado público, submetê-los às vontades de algum político, ou seja, uma moeda de troca eleitoral.  Já vimos este filme antes, os casos de "rachadinha" explica bem a situação. O modo como querem passar a reforma admnistrativa expõem sobre a mesa as fragilidades de um serviço público que potencialmente não irá atender a popualação. Além de interferir, como foi dito antes, na imparcialidade, na decisão e autonomia dos servidores. Uma forma covarde da classe política esvaziar a autoridade de qualquer servidor público, garantida pela constituição. Fato que pode debelar a independência entre os poderes. Um exemplo claro de desmonte do serviço público sobrevoa países como Argentina e EUA, ao demitir sem qualquer critério seus servidores públicos, justamente por falta de uma legislação robusta que possa ampará-los. No governo Trump há uma clara perseguição àqueles servidores que agem dentro da legalidade e fazem um trabalho efciente, sério e de qualidade, independente do lado político. Muitos foram ameaçados de demissão e quantos não foram demitidos. Infelizmente politizaram os serviços públicos. Com isso, perde a população, justamente pelo motivo de muitas agências e instituições públicas serem minguadas em temos financeiros ou simplesmente fechadas. No Brasil, se ainda a lei prevê a estabilidade é para evitar que os desmandos políticos sejam ninhos de propagação. É preciso ter em mente, o político passa, mas o servidor público está ali para atender com toda sua presteza, imparcialidade, conhecimento e autonomia. Isso mete medo medo ao político mal intencionado, ou empresários que usam o Estado para obter vantagens e lucros. A modernização da sociedade, as tecnologias e inovações só foram possíveis graças aos investimentos públicos em universidades, institutos de pesquisas e aos financiamentos de bancos publicos e agências de fomento. Por trás das grandes corporações trilionárias o Estado sempre esteve na retaguarda com um caminhão de dinheiro para despejar. Para nosso acalento, jamais fomos contras as reformas administrativas. Seria loucura não fazé-las, no entanto, que seja  feita com responsabilidade e clareza. Uma reforma administrativa que possa de fato contemplar as reais necessidades dos servidores públicos. Um modelo que valorize o fazer público, que agregue o usuário e seja inovadora e moderna. Busca-se uma reforma administrativa que dê condições de vida e dignidade àqueles milhões que estão todos os dias numa sala de aula, nos hospitais, nas repartições públicas da federação, estados e município.