Endividamento dos governos

Os diversos governos do mundo diante da pandemia tiveram grandes quedas de suas receitas e viram seus gastos aumentarem diante da crise. Na crise do Subprime em 2008 o aumento dos gastos representava 4% do PIB, com pandemia em 2020 estes gastos foram da ordem de 7% do PIB. Portanto, os gastos em 2020 chegam a ser quase três vezes maior que a crise de 2008. Nas economias emergentes e nos países desenvolvidos a dívida pública cresceu em torno de 120% do PIB. Já no Brasil a dívida pública irá representar quase 90% do PIB. Outro fator negativo para economia e que se torna cada vez mais grave diante do COVID-19 é a recessão global que tem como consequência direta o fechamento de empresas e postos de trabalho, queda de investimentos nos setores produtivos, aumento do endividamento das famílias, diminuição do consumo e redução da qualidade de vida principalmente pela má alocação dos recursos públicos. Isso é modelo neoliberal, que se que instaurar no planeta, metaforicamente um animal faminto por mercados - por onde passa devora sem piedade o que resta da sociedade, consome a produção, o trabalho e ainda quer mais. Exige liberdade total para atuar e extrair o máximo dos recursos financeiros. Dado que seu modelo anterior pautado na produção industrial e no trabalho fordista-taloyrista não oferece mais tantas possibilidades de lucro. Portanto, esse animal faminto busca na reprodução do dinheiro sobre o dinheiro, o excelso da mais-valia. O sistema capitalista em sua essência neoliberal encontra no Estado uma passagem larga para colocar prática suas ações, através de lobby, conchavos, apoio em campanhas eleitorais, e com isso obter vantagens financeiras e negócios lucrativos. O neoliberalismo permite a criação dessas aberrações políticas e econômicas comuns em países pobres e emergentes. O próprio governo compactua com tais anomalias, utilizando-se de mecanismos, muitas vezes democráticos por meio da legislação. Um exemplo recente foi projeto lei de autonomia do Banco Central (PL 19/19), aprovado democraticamente pelos 302 deputados. Na verdade, o Banco Central Brasileiro já gozava de grande autonomia, essa lei vem para dar mais poder a ele, impedido que o presidente da república possa exonerar a diretoria da instituição no prazo anterior a dois anos de mandato. A implementação desta lei tem todo um viés neoliberal que beneficia todo setor bancário do país, por outro lado, engessa de sobremaneira qualquer política monetária de cunho social. Trata-se de uma medida equivocada, dado que a autonomia do Banco Central não traz de fato investimentos estrangeiros para o país. Sabemos que o sistema de política monetária e a gestão de juros adotados no Brasil foi a derrocada para a indústria nacional. Infelizmente, não se trabalhou o que realmente precisava, o aumento da confiança no país em termos de investimentos internacional. Portanto, a autonomia do Banco Central coloca em xeque políticas que possam verdadeiramente ser benéficas para toda sociedade brasileira. Pois, a autonomia pressupõe uma certa irracionalidade, que reflete diretamente na adoção das políticas monetárias. Uma série de fatores em favor da autonomia do Banco Central foram colocados pelos seus defensores, com a controle da taxa de inflação, segurança jurídica para o sistema financeiro, estabilidade monetária. Só que essas ações já foram endossadas lá no passado em governos anteriores. O plano real, a meta de inflação, o controle cambial são medidas que tiveram boa eficácia do ponto de vista econômico e puderam num certo ponto contribuir para o desenvolvimento do consumo nas classes de menor poder aquisitivo. Tanto a autonomia do banco Central, quanto a PL3877/20 (versa sobre a remuneração da sobra de caixa dos bancos) são medidas típicas do neoliberalismo presente num capitalismo financeiro, que indubitavelmente desconstrói a sociedade, castra a soberania nacional e retira do presidente eleito o poder sobre o dinheiro. E ainda, a remuneração de sobras de caixa dos bancos traz como agravante o aumento da dívida pública. Segundo o site da auditoria cidadã da dívida no texto da Maria Lúcia Fatorelli tal manobra custou mais de um trilhão de reais aos país, quase 20% do PIB. Enquanto a enorme desigualdade social no país prevalece por causa destes recursos não serem investidos no setor produtivo e em políticas públicas e sociais.